Você sabe o que é ser cidadão? A primeira associação que as pessoas geralmente fazem, em especial nesse momento próximo às eleições, é que ser cidadão é ter o direito de votar e escolher quem será nossos representantes nos próximos 4 anos. Mas ser cidadão é somente isso mesmo?
Ser cidadão é ser sujeito de direitos sim, mas também de deveres! E como sujeito de deveres, devemos saber que assuntos e temas que nos interessam também são de nossa responsabilidade. Saúde pública, por exemplo, também é problema nosso, e não somente de quem está nos governando.
E o que isso tem a ver com doação de órgãos? A construção da cidadania passa necessariamente pela questão do acesso e uso da informação, somente conseguiremos lutar pelos nossos direitos se estivermos cientes deles. Como exemplo disso, é importante saber que o nosso Código Civil proíbe o ato de disposição do próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física, entretanto traz como exceção a possibilidade para fins de transplante no parágrafo único do seu artigo 13. Além disso, o artigo 14 nos informa que é válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. Ou seja, nosso Código Civil entende a importância da doação de órgãos como uma atitude que visa o bem-estar do próximo e prevê essa possibilidade no seu texto legal, sendo complementado pela Lei de Transplantes nº 9434/97 que disciplina todo o procedimento.
Fazer escolhas que zelem pelo bem do próximo também é nossa responsabilidade! Você tem todo o direito de escolher se deseja ou não ser um doador de órgãos, porém para esse direito ser válido você precisa de todas as informações necessárias para fundamentá-lo. O Projeto de Lei 2839/2019 (Lei Tatiane) é uma das ferramentas que auxiliarão nesse processo de informação, levando o tema da Doação de Órgãos para as escolas e faculdades do país.
Nosso dever no Soudoador também é informar! E temos certeza que esclarecendo dúvidas e informando corretamente a população teremos mais cidadãos conscientes da nobreza do ato da doação de órgãos, e, consequentemente, construiremos uma cultura doadora!
Luma Eccel é Mestre em Direito e Transplantada Renal